Arrendamento: Despejos também afetam rendas mais elevadas

O mercado de arrendamento mudou e muitos dos que procuraram casa, loja ou escritório para arrendar a valores mais elevados, de acordo com as suas possibilidades e valores de mercado na altura, já "não conseguem pagar as rendas, e o número de despejos, nestes casos, também está a aumentar", diz a Associação Nacional de Proprietários (ANP).

Sem adiantar números, o presidente da ANP, António Frias, refere que "nos casos das rendas mais recentes, em geral as mais elevadas, o processo de despejo por falta de pagamento é relativamente simples no Balcão Nacional de Arrendamento, porque uma das provas que se exige ao proprietário é o pagamento do imposto de selo".

A situação complica-se "nos casos dos arrendamentos mais antigos, cujo pagamento do imposto de selo foi feito há mais de 20 anos, por exemplo. Mas, também nestes casos, as rendas são em geral mais baixas e mais simples de cobrar."

António Frias diz que esta situação vai ser alterada. "A legislação vai mudar e em vez de fazer prova do pagamento do imposto de selo, o proprietário só terá de apresentar a declaração de IRS dos últimos quatro anos com o valor das rendas."

Uma das grandes reformas na Lei de Arrendamento (BNA) foi a criação do Balcão Nacional de Arrendamento, que para o presidente da ANP "agilizou e facilitou os processos de despejo, que se arrastavam nos tribunais. Agora, só vão para tribunal os casos em que o senhorio chama o fiador a pagar as rendas em atraso. Nos outros casos, é no Balcão" que se resolve.

O Balcão Nacional de Arrendamento começou a funcionar em janeiro de 2013 e só nesse ano emitiu 1007 títulos de desocupação do locado, ou seja, documentos validados juridicamente que permitem ao senhorio despejar o inquilino. Nos tribunais, esse número foi de 1511. No ano anterior, só com tribunais foram 3646.

Mas, só nos primeiros oito meses deste ano, o número de documentos emitidos para permitir ao senhorio despejar o inquilino já atingiu os 1117. António Frias não tem uma explicação clara para esta subida: "As reuniões de monitorização já acabaram há muito e não sei avançar com uma justificação para este número mais elevado".

"Os números mais impressionantes, contudo, eram os dos despejos não habitacionais, ou seja, de estabelecimentos comerciais e escritórios, que representavam em 2013 cerca de um terço do total."

Nestes casos, afirma, "já é possível estabelecer uma causa-efeito, a crise económica que o País atravessa, para além dos valores das rendas que eram pedidas para estabelecimentos comerciais e escritórios, que eram muito elevadas para a situação que se vivia".

Atualmente, acrescenta, "as rendas poderão ter estabilizado, mas o arrendamento não habitacional está completamente parado, ninguém abre um negócio".

Nestes casos, o presidente da APEMIP, Luís Lima, acrescenta a alteração à lei das rendas, que tornou o mercado liberalizado. "A última alteração determina cinco anos de renda inicial, mais três para entrar no mercado liberalizado, o que significa que muitos lojistas e mesmo escritórios não investem ao longo de cinco anos e findo esse prazo fecham o negócio, porque não vão ser capazes de pagar uma renda muito mais alta."

Fonte: Dinheiro Vivo