Já foram emitidos 46.000 dos novos Certificados Energéticos

Desde dezembro passado, quando passou a ser obrigatório indicar a classe energética logo no momento em que se coloca o imóvel em comercialização, a ADENE - Agência para a Energia, emitiu mais de 46.000 novos Certificados Energéticos. Antes desta data (a 31 de novembro de 2013) e desde julho de 2007, foram emitidos um total de 634.522 CE no nosso país. 

O passado dia 1 de dezembro marcou a entrada em vigor do Decreto-Lei 118/2013, que trouxe várias novidades na área da certificação energética dos edifícios. A principal foi a obrigatoriedade de incluir a classe energética dos imóveis nos anúncios de comercialização, embora a nova lei, com a qual Portugal inicia o processo de transição da diretiva europeia 2010/31/EU, tenha acarretado também novas metodologias de cálculo da efi ciência energética. Em relação à primeira medida, é aplicada a imóveis que sejam colocados quer para venda como para arrendamento, nas áreas de habitação, comércio e serviços, o que anteriormente não acontecia. Apesar do CE de um imóvel ser já obrigatório no momento da venda do mesmo desde 2010, não o era aquando da sua colocação no circuito de comercialização.

De acordo com a ADENE, aquando da entrada em vigor da lei, “existem um conjunto de mais-valias que se irão constituir como elementos decisivos quer para a opção de compra quer para formar os preços dos imóveis”. Para os mediadores, esta obrigatoriedade “representa um claríssimo fator diferenciador dos imóveis disponíveis no mercado”, enquanto que o comprador final, “tem o incentivo de poupança que pode induzir nas suas contas de eletricidade e gás”, entre outros, destaca a ADENE.

As multas para quem incumprir e não publicitar os imóveis com a indicação da classe energética são pesadas, fixando-se entre os 250 e os 3.740 euros para as pessoas singulares e os 2.500 e os 44.890 euros para as pessoas colectivas, sendo a responsabilidade imputada ao proprietário do imóvel.

Desde dezembro, foi introduzido também um novo layout para os Certificados Energéticos – um documento que já existia desde 2008. O novo certificado pretende simplificar a compreensão do seu conteúdo, sendo “muito mais visual, com gráficos e uma distinção cromática que ajuda a perceber a avaliação do edifício ou fração”, refere a ADENE. Tanto o certificado de habitação como o de serviços, caracteriza-se por estar reorganizado consoante a informação. As primeiras páginas contemplam o diagnóstico resumido da certificação e na continuação recolhem-se as informações mais técnicas e indicadores específicos.

Fonte: Público