CPP contra certificação energética na promoção de imóveis

Em comunicado a CPP refere que está contra a certificação energética na fase "da mera promoção dos imóveis para o arrendamento", considerando que essa obrigatoriedade "retarda a recuperação do mercado de arrendamento". Além disso, lamentou a altura em que surge esta medida, nomeadamente quando "milhares de imóveis voltam ao mercado no âmbito da reforma do arrendamento, depois de quase cem anos de rendas diminutas e congeladas".

Este certificado vem colocar em causa o "acréscimo de milhões para os cofres do Estado e para as empresas de certificação energética à custa dos proprietários" e atrasar a "frágil recuperação do mercado de arrendamento nacional, fomentando o arrendamento clandestino, penalizando os proprietários cumpridores".

Desde que os imóveis sejam divulgados em anúncio em sites, media ou mediadoras imobiliárias, o imóvel que esteja para arrendar ou vender deverá ter este documento. No caso do imóvel publicitado não possuir este certificado as multas são consideráveis. No caso de sujeitos singulares, as multas variam entre os 250 euros e os 3.740, e no caso dos sujeitos colectivos, variam entre 2.500 e 45 mil euros.

Fonte: Magazine Imobiliário