Certificado energético já é obrigatório nas casas à venda. Maior parte ainda não o tem

A maioria dos 400 mil imóveis que estão à venda em Portugal neste momento ainda não têm o certificado de eficiência energética, dizem os agentes do mercado imobiliário, o que significa que tanto os proprietários como as mediadoras que os estão a publicitar não estão a cumprir a lei e arriscam mesmo ser multados. 

Em causa está a transposição de uma diretiva europeia que entrou em vigor a 1 de Dezembro e obriga a ter um certificado quando se coloca a casa à venda ou para arrendamento e não apenas quando se efetiva a venda da casa, como até agora. Além disso, a nova lei define que haverá fiscalizações e, se os imóveis não tiverem certificado, serão aplicadas multas que podem ir dos 250 aos 370 euros para os particulares e dos 2500 aos 45 mil euros para as empresas. 

Na Era de Olhão, por exemplo, “das 1300 casas para venda, apenas 31 tem o certificado e estão a pagá-lo em prestações”, contou ao DN/Dinheiro Vivo, o responsável da agência Sérgio Guerreiro, que se viu obrigado a tirar do site os imóveis sem certificado para não ser multado. Isto porque as coimas são para o proprietário do imóvel, mas também para a empresa que o publicita, como uma mediadora ou até um jornal. 

As operadoras estão, por isso, a reforçar os contactos com os clientes para que eles tirem o certificado, contudo, não só se sente “um total desconhecimento da parte dos proprietários”, diz o administrador da Century 21, Ricardo Sousa, como “70% a 80% das pessoas estão a dizer que não vão fazer nada”, refere, por sua vez, o presidente da APEMIP, Luís Lima. 

“Muitas famílias não têm agora 200 ou 300 euros para dar por um certificado energético e o que vai acontecer é que acabam por tirar as casas do mercado”, repara o diretor-geral da Era, Miguel Poisson. “Nós falamos com as pessoas, mas elas dizem que não pagam mais nada, até porque muitas delas já estão a vender a casa porque estão aflitas”, comentou ainda Sérgio Guerreiro. 

É por isso que, além de sensibilizar e informar os clientes, as mediadoras estão também a criar formas de os apoiar. Na Era, por exemplo, é possível pagar o certificado a prestações e sem juros. E a Century 21 oferece o certificado a quem colocar a sua casa à venda em exclusivo na empresa. 

Contudo, repara o diretor-geral da Adene, Filipe Vasconcelos, “é um erro ver esta exigência como um mero encargo adicional. As casas com certificação vendem-se melhor e mais rapidamente e valoriza-os em 15%, o que compensa o investimento prévio que é necessário fazer”. 

Fiscalizações já este mês? 

Na prática, neste momento, é como se uma grande parte do mercado imobiliário estivessem em incumprimento e à espera de uma fiscalização que não se sabe exactamente quando virá. Segundo o diretor-geral da Adene, a entidade que está a desenvolver este processo e que emite os certificados, as açoes que têm estado a ser desenvolvidas nos edifícios de escritórios e serviços vão ser alargadas às casas ainda neste mês. 

Contudo, em declarações via e-mail fornecidas ao DN/Dinheiro Vivo, o dirigente não foi claro se esta fiscalização é apenas para as casas colocadas para venda e/ou para arrendamento ou se é para o mercado todo. 

“O trabalho da Adene é contínuo e tem a sua maior expressão na verificação da existência e qualidade do certificado. Veja-se a mais recente ação junto das empresas do PSI-20 que vamos alargar, ainda em Dezembro, a outros grandes edifícios de serviços e ao mesmo tempo fiscalizar também o mercado da certificação na habitação”, disse. Mas acrescentando que “o importante é continuar a certificar no sentido de dar cumprimento à legislação”. 

Fonte: Dinheiro Vivo