Há menos casas penhoradas. Mas Deco pede mais proteção

Há menos casos de penhoras de imóveis em Portugal. Em 2016, o número desceu para níveis de 2011, o ano em que a troika chegou. A melhoria da situação económica do país e a redução da taxa de desemprego ajudam a explicar esta redução. Mas a Deco alerta que há casas penhoradas por pequenas dívidas, como de faturas de telecomunicações. 

Nova lei protegeu 11.500 famílias de ficaram sem casa

Mais de 11.500 casas, morada de família penhoradas pelo fisco, não foram vendidas no ano passado, ao abrigo da Lei 13/2016, de 23 de maio, de acordo com notícia da Lusa, baseada nos dados do Ministério das Finanças. O gabinete do ministro Mário Centeno refere que, “durante o ano de 2016, foi de 11.534 o valor total de imóveis, destinados a habitação que, tendo sido penhorados pelos Serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira, não foram objeto de marcação de venda”.

Bancos pagam adicional do IMI sobre as casas penhoradas

Mudança na estrutura de taxas e isenções do adicional ao IMI alarga isenções para alguns imóveis, agrava tributação de habitações. Os imóveis detidos pelos bancos e que passaram para a sua posse na sequência de processos de incumprimento de crédito vão pagar o adicional ao IMI quando se destinem a habitação. A salvo do novo imposto ficam, no entanto, todos os que estão licenciados para comércio, serviços, indústria ou turismo.

Quinta no Douro penhorada pelo tribunal rende 2 milhões em leilão online

Segundo encerramento dos leilões de bens penhorados judicialmente termina com 35 bens vendidos. Uma quinta no Douro, um apartamento no Porto ou um trator agrícola estão entre os bens penhorados judicialmente e vendidos, ontem, na segunda cerimónia de encerramento dos leilões eletrónicos realizados pela Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE).

Bens penhorados passam a ser leiloados no novo portal eletrónico

Vai ser o primeiro grande leilão de bens penhorados feito através do novo portal eletrónico. Quase uma centena de imóveis de valor superior a oito milhões de euros, que incluem desde uma quinta no Douro até apartamentos em Campo de Ourique, Porto, Cascais e Algarve.

Fisco trava vendas e vai avaliar mais de 9000 imóveis penhorados

Objetivo das Finanças é analisar caso a caso quais destas penhoras correspondem a casas de morada de família. O fisco mandou travar todas as vendas de imóveis de particulares que tenham sido penhorados na sequência de processo de dívidas de impostos. O objetivo é verificar se e quantos correspondem a casas de morada de família. A administração fiscal está impedida de vender estas casas, devido a uma alteração à lei que entrou em vigor a 24 de maio. Neste momento há cerca de nove mil imóveis penhorados ainda sem venda marcada.

Publicada a Lei que protege casa de morada de família nas execuções fiscais

Foi publicada, em Diário da República, a Lei n.º 13/2016, de 23 de maio, que protege a casa de morada de família no âmbito de processos de execução fiscal. O novo quadro legal já está em vigor e é de aplicação imediata a todos os processos de execução fiscal que se encontrem pendentes.

Vendas de casas penhoradas pelo fisco diminuíram 23% em 2015

Autoridade tributária alienou 2700 imóveis penhorados. Vendas de casas, carros, rendimentos e participações em empresas diminuíram 12% em 2015. O ritmo de venda das casas penhoradas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) abrandou no ano passado, com o fisco a alienar 2720 imóveis no ano passado, menos 800 casas do que no ano anterior, em que as vendas tinham crescido ao ponto de serem alienadas, em média, quase dez imóveis por dia. É uma queda de 22,7%.

Fisco será impedido de vender casas próprias para recuperar dívidas

A esquerda avançou com projetos de lei para impedir que as famílias sejam despejadas das suas casas por dívidas ao Fisco e à Segurança Social. O objetivo é comum, mas há pormenores que faltam limar.

Casas e casos – Insolvências e IMT

Com a crise abrandaram os negócios do imobiliário e cresceram as oportunidades de compra através das insolvências. O princípio é sempre o mesmo: com os males de uns, beneficiam outros tantos. Foi esta a situação a que assistimos nos últimos anos, embora haja, ainda, quem procure aqui e ali por mais uma oportunidade destas, sabendo-se à partida que já vão rareando, por que o mercado tende a estabilizar e a voltar às regras a que nos habituamos.

Venda de casas penhoradas deixa de ser automática e passa para os chefes de Finanças

Governo põe travão à venda automática para quem só tem uma habitação. STI diz que falta pessoal para avaliar caso a caso. Primeiro, ganhou projeção o caso de uma família de rendimentos muito baixos que viu a casa à venda nos leilões do fisco, por uma dívida de 1900 euros. Depois, soube-se que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) mandou penhorar alimentos doados a uma instituição de solidariedade do Porto, só recuando assim que o insólito foi notícia.

Fisco vende 717 imóveis penhorados em três meses

Casas de família podem ser executadas pelo Fisco por dívidas a partir de 150 euros. A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vendeu, só nos primeiros três meses deste ano, 717 imóveis penhorados por dívidas fiscais. E tem em curso, no site de leilões eletrónicos, a venda de 1.925 bens, dos quais 1.203 são imóveis,155 veículos e 567 de outros valores e rendimentos.

Nem sempre as casas são o último bem a ser penhorado

Governo usa a penhora de casas como instrumento de coerção para acelerar o pagamento de dívidas. A garantia já foi dada várias vezes pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, mas dizem os trabalhadores dos impostos que, na prática, não é isso que se passa. Os imóveis não são o último bem a ser penhorado, apesar de a lei assim o estipular e o Governo assim o garantir. "É a maneira mais fácil e mais rápida de garantir a dívida. Além disso, quando a casa é penhorada as pessoas vêm mais depressa pagar", conta Carlos Carreira, do Sindicatos dos Trabalhadores dos Impostos. Um argumento já várias vezes utilizado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que caracteriza a marcação de venda de imóveis como "o instrumento mais eficaz de coerção".

Penhoras. Saiba como comprar os mais variados bens a preço de saldo

Qualquer bem pode ser alvo de penhora, como salários, contas bancárias, pensões, entre outros. A única forma de evitar este processo é regularizar o valor em falta. Comprar um T2 no concelho de Oeiras a partir de 39 mil euros ou T0 no Porto por 3 mil euros ou um carro Kia por 1 euro é possível se recorrer aos bens penhorados pelo fisco. A oferta é variada e os preços também.

Imóveis dominam penhoras

Em 2014, a Autoridade Tributária e Aduaneira colocou 31.300 bens penhorados à venda, mas apenas conseguiu vender 17,6% destes bens. Os imóveis continuam a dominar as penhoras.

Fisco penhorou 197 imóveis por dia desde o inìcio do ano

Número de penhoras duplicou em relação a 2013. Proposta do PS para suspender venda coerciva de casas em 2015 foi chumbada. Desde o início do ano, a Autoridade Tributária e Aduaneira,já penhorou e iniciou o processo de venda de 64.955 imóveis, o número mais alto dos últimos anos e que coloca na rota das hastas públicas, por dia, uma média de 197 terrenos, casas, espaços comerciais ou garagens.

Maioria chumba proposta para suspender penhoras e vendas de imóveis

Os deputados do PSD e do CDS-PP chumbaram esta segunda-feira a proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2015 apresentada pelo PS que previa a suspensão das penhoras e vendas de imóveis para compensar dívidas ao Fisco.

O Orçamento do Estado para 2015 não vai trazer quaisquer alterações ao nível das penhoras de imóveis para saldar dívidas fiscais das famílias. A maioria PSD/CDS-PP chumbou esta segunda-feira, 24 de Novembro, a proposta do PS que apontava nesse sentido.

Fisco só fica com 5% da receita da venda de casas penhoradas

Cobrança coerciva. As penhoras têm penalizado milhares de famílias portuguesas, que ficam sem a sua única habitação quando o valor da venda das casas não reverte para o Estado.

Em 2008 a casa de Célia Brissos foi vendida pela Autoridade Tributária por causa de uma dívida de 5.000 euros de IVA. Célia estava desempregada e tinha a seu cargo três menores. A casa foi vendida por 82.000 euros, entregues na totalidade ao banco, e ainda assim insuficientes para saldar a totalidade da dívida que tinha com o crédito à habitação. Hoje, o banco continua a pedir-lhe mais 50.000 euros e a dívida ao Estado vai quase nos 10.000 euros. O caso de Célia está longe de ser a exceção. Do total da receita realizada com a venda de casas penhoradas pelo Fisco, apenas cerca de 5% reverte efectivamente para saldar dívidas ao Estado.

Contribuintes recorrem ao crédito para pagar impostos

O receio das penhoras leva os consumidores a recorrer tanto ao cartão de crédito como a créditos pessoais. Os contribuintes estão a contrair créditos para pagar impostos por causa do receio que têm das penhoras de bens, salários ou pensões, por exemplo. Para o efeito, recorrem tanto ao cartão de crédito, como ao crédito associado à conta ordenado ou a créditos pessoais para cumprir as suas obrigações fiscais.

Bens a penhorar na mira

O procedimento pré-executivo, recentemente criado, vai permitir que a partir do próximo mês seja mais fácil identificar os bens alvo de penhora. Saiba como vai funcionar. 

Com o recém-criado procedimento pré-executivo, não só é mais fácil identificar bens a penhorar, como os agentes de execução passam a realizar atos antes reservados aos juízes.