Rendas altas e baixos salários estão a fazer aumentar os despejos

Até setembro, foram despejadas 5,5 famílias por dia. O n.º de despejos pelo Balcão do Arrendamento duplicou desde 2013. Salários baixos e rendas cada vez mais altas estão a deixar muitas famílias portuguesas sem capacidade para pagar as suas casas. No ano passado foram despejadas, através do Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), um total de 1931 famílias. É quase o dobro (91,7%) do número de 2013. E só nos primeiros nove meses deste ano já houve 1480 despejos decretados. São 5,5 famílias despejadas por dia, mostram dados cedidos pelo Ministério da Justiça.

Despejo. Mora no pagamento de rendas

Na expectativa de obter um rendimento regular, decidi investir na aquisição de um apartamento para arrendar. Quando o inquilino assinou o contrato, apenas pagou dois meses de renda, dizendo-me que legalmente eu não poderia pedir mais rendas antecipadas. Acontece que, até à data, o inquilino nada mais pagou, pelo que já está mais de um mês em dívida sem que me tivesse dado qualquer satisfação. Tudo indica que o que ele queria era meter-se numa casa e nunca mais pagar renda nenhuma. Como poderei vêr-me livre deste inquilino?

Despejos de casas em três meses? Continua a ser impossível

Era a promessa quando foi criado o Balcão Nacional do Arrendamento, mas está longe de ser cumprida. Os advogados admitem que o procedimento está mais eficiente, mas há formalidades que travam a celeridade. No ano passado fizeram-se 160 despejos por dia.

Balcão Nacional do Arrendamento fez 131 despejos por mês

Desde Janeiro de 2013, quando entrou em funcionamento o Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), foram emitidos 4.735 "títulos de desocupação do locado", numa média de 131 novos despejos por mês. Os números são do Ministério da Justiça, segundo o qual, em 2015 foram efectuadas 1.860 desocupações, um valor idêntico ao registado no ano anterior.

Fisco já não pode penhorar casas de família a partir de amanhã

A partir de amanhã, 24 de Maio, o Fisco fica proibido de despejar das suas casas as famílias com dívidas fiscais. As novas regras de protecção da casa de morada de família no âmbito de processos de execução fiscal, estabelecendo restrições à venda executiva de imóvel que seja habitação própria e permanente do executado, foram hoje, 23 de Maio, publicadas Diário da República, para ficar definida a entrada em vigor da nova lei, fixando-se a sua entrada em vigor para o dia seguinte.

Parlamento aprova fim dos despejos por dívidas ao fisco

O parlamento aprovou na sexta-feira, em votação final global, uma alteração à lei para impedir a venda de habitação permanente em processos de execução fiscal, com os votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.

O texto aprovado resultou de uma proposta comum do PS, BE e PCP para impedir as penhoras de casa própria aos contribuintes com dívidas fiscais, uma solução que o PSD classificou como "um perdão fiscal encapotado às famílias de maior rendimento".

Balcão Nacional do Arrendamento fez 131 despejos por mês

Desde a criação deste meio simplificado de efectuar despejos, há três anos, já foram completados 4.735 processos. Dos requerimentos entrados e aceites, só 11% acabaram por ir parar ao Tribunal.

Quase metade dos dez mil pedidos de despejo foi recusada

Principal motivo de recusa é a falta de notificação do inquilino pelo senhorio. O Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) recebeu 9.941 pedidos de senhorios que querem despejar os seus inquilinos. Contudo, de acordo com os dados que o Ministério da Justiça, quase metade destes pedidos (4.915) foi recusada pelo organismo criado pelo Governo para acelerar e facilitar os despejos. Só 3.615 é que resultaram na autorização para desocupar a casa.

Rendas por pagar duplicam despejos

O número de despejos emitidos pelo Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) quase duplicou em 2014 face ao ano anterior. Segundo dados do Ministério da Justiça, em 2013 foram emitidos um total de 1007 títulos de desocupação do inquilino, e em 2014 o número aumentou para 1868 títulos. No total, são já 2875 títulos concedidos nos dois anos de atividade do Balcão.

Arrendamento: Despejos também afetam rendas mais elevadas

O mercado de arrendamento mudou e muitos dos que procuraram casa, loja ou escritório para arrendar a valores mais elevados, de acordo com as suas possibilidades e valores de mercado na altura, já "não conseguem pagar as rendas, e o número de despejos, nestes casos, também está a aumentar", diz a Associação Nacional de Proprietários (ANP).

Inquilinos despejados nunca pagam

Raramente os senhorios conseguem recuperar as rendas em atraso em situação de despejo. A esmagadora maioria dos inquilinos prefere arrendar a casa vazia, quem é despejado por rendas em atraso quase nunca as paga e para quem tem contratos antigos a atualização do valor mensal gerou discórdia em 60% dos casos.

Balcão Nacional de Arrendamento emitiu 1630 títulos de despejo em 15 meses

O Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) emitiu 1.630 títulos de despejo entre janeiro de 2013 e 31 de março de 2014, num total de 5.017 requerimentos, segundo dados do Ministério da Justiça. 
O BNA, na dependência da Direção-geral da Administração da Justiça, foi criado para agilizar os despejos de inquilinos incumpridores.

Despejos chegam aos 109 por mês

Até final do passado mês de fevereiro, foram emitidos 1.414 títulos de desocupação de casas arrendadas, entre um total de 4.598 pedidos de despejo.
A crise está a fazer com que cada vez mais famílias deixem de pagar as rendas de casa. Entre 8 de janeiro de 2013 e fevereiro deste ano, foram dados, em média, 109 títulos de ordem de despejo por mês através do Balcão Nacional do Arrendamento (BNA).

Paulo Ralha “A pressão para penhorar imóveis intensificou-se com este Governo”

Leis e instruções internas obrigam à penhora de imóveis.

Paulo Ralha fala da insensibilidade do Executivo em relação a estes processos e reconhece que, existindo dívidas, o imóvel é sempre o ativo preferido para penhorar.

A vossa proposta incidia apenas sobre dívidas de IMI. Existem muitas casas a serem penhoradas por dívidas de IMI?

Não sei quantificar. Mas existem. E o grosso é imóveis. Todas as dívidas cujo detentor da dívida tenha imóveis, o imóvel paga primeiro.

Comissão das rendas propõe mudar regime de despejo por obras

Relatório avança com várias sugestões para o arrendamento não habitacional. Para as obras profundas, propõe ainda um pré-aviso mais alargado.

A Comissão de Monitorização da Reforma do Arrendamento Urbano está preocupada com os despejos de estabelecimentos comerciais com o fundamento na realização de obras de remodelação ou restauro profundos que obriguem à desocupação do imóvel. Perante a manifesta existência de algum abuso no que respeita ao fundamento da denúncia dos contratos nestes casos, sugere a Comissão que esse fundamento seja revisto pelo legislador. Esta é uma das medidas propostas no relatório relativo ao arrendamento não habitacional que foi aprovado sexta-feira numa reunião da Comissão. 

Mais de 50% dos pedidos de despejo de inquilinos foram recusados

1.007 desocupações decretadas no primeiro ano do balcão de arrendamento.

Das 3.88 acções de despejo que deram entrada no Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), apenas 26% deram lugar à emissão de títulos de desocupação das casas, com os quais os proprietários puderam avançar com o despejo. Urna parcela significativa de 51,3% das acções foram recusadas à partida, por não reunirem todos os requisitos impostos pela Lei.

Maioria dos despejos continua a ir parar aos tribunais

Balcão Nacional do Arrendamento regista ainda problemas na receção dos processos. Inquilinos continuam a apresentar oposição.

A resolução de um processo de despejo em três meses, tal como foi o objetivo do Governo ao criar o Balcão nacional do Arrendamento está ainda longe de ser uma realidade, admitem os advogados contactados pelo Negócios. É certo que há uma maior rapidez, mas apenas nos casos em que tudo corre bem, quer no que toca aos aspetos processuais, quer à reação do próprio inquilino, que, recorde-se, pode sempre apresentar oposição ao despejo que corre no BNA, caso em que este terá de passar pelo tribunal.

Balcão Nacional do Arrendamento emitiu 702 títulos de desocupação em nove meses

O Balcão Nacional do Arrendamento (BNA) registou a entrada de 2.769 requerimentos de despejo até 30 de Setembro e emitiu no total 702 títulos de desocupação, segundo dados do Ministério da Justiça.

De acordo com os números enviados à agência Lusa, com a referência de que “ainda não se mostram consolidados”, estes foram os requerimentos para despejo recebidos pelo BNA desde a sua instalação, no início do ano. Destes, 1.382 foram recusados.

Bancos têm de vender casas devolvidas no valor de 5,2 mil milhões

Lei obriga a vender maioria até ao final deste ano, e o resto até ao fim de 2014. Troika quer que bancos reforcem imparidades.

Os cinco maiores bancos portugueses têm em carteira cerca de 5.200 milhões de euros em imóveis recebidos por falta de pagamento de créditos. 

Falta de informação dos proprietários inviabiliza ações de despejo

A dificuldade em despejar os arrendatários que não pagavam as rendas era apontada como uma das principais razões do não funcionamento do mercado do arrendamento. A nova legislação tentou resolver esta situação, contudo a percentagem de pedidos de despejo recusados pelo novo Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) prova que alguma coisa está a falhar nesta matéria. Uma situação preocupante que levou a DECO – associação de defesa do consumidor, a preparar informação sobre o que os proprietários devem saber antes de iniciar o processo. Isto porque o BNA, a prometida “via verde” do despejo, recebeu 1867 requerimentos até final de junho, segundo o último balanço do Ministério da Justiça. Destes, 939 foram recusados, sobretudo por falta de informação dos senhorios sobre as formalidades a cumprir.