Projeto de lei de proteção a estes espaços pronto até abril. O número de lojas com história na Baixa de Lisboa passou de 300 em 2015 para cerca de 180 no espaço de apenas dois anos, uma estimativa da União das Associações de Comércio e Serviços da região de Lisboa (UACS). Esta redução de cerca de 120 estabelecimentos — a um ritmo médio de cinco encerramentos por mês — justifica-se em grande parte pela flexibilidade conferida pela lei do arrendamento (que veio facilitar os despejos) e pela pressão turística que tem definido novas orientações comerciais para as zonas mais procuradas por cidadãos estrangeiros.
Números que assustam os comerciantes e os levam a pressionar o grupo de trabalho parlamentar com a tutela da Habitação que está neste momento a rever a proposta de lei do PS para proteger as lojas com história de todo o país.
Uma pressão que parece estar a surtir efeito. Helena Roseta, coordenadora deste grupo de trabalho e profunda conhecedora de todo o processo ainda no tempo em que era vereadora da Habitação na autarquia de Lisboa, garantiu que tudo está a ser feito para antecipar a entrada em vigor da lei já em abril. Recorde-se que um anúncio anterior apontava julho como o mês a partir do qual estes estabelecimentos passavam a estar mais protegidos.
“Queremos fechar o projeto rapidamente, o mais tardar até ao final do primeiro trimestre”, adiantou Helena Roseta, lembrando que a proposta inicial do PS, datada de março do ano passado, teve de sofrer alterações após a auscultação de elementos de diferentes associações representativas de comerciantes, proprietários e inquilinos.
“Percebemos nessa altura que o projeto inicial tinha muitas deficiências, daí as alterações, que estão agora a ser discutidas na especialidade”, explicou a arquiteta para justificar o tempo que entretanto é cada vez mais curto para muitos destes estabelecimentos.
Entre as principais novidades deste projeto está a extensão do período transitório para dez anos para os arrendamentos antigos poderem ter as suas rendas atualizadas e mais cinco anos durante os quais as rendas só poderão subir de acordo com a inflação.
Com esta legislação, caberá às autarquias reconhecer os estabelecimentos que devem ficar ao abrigo da proteção e fazer o inventário dos que são abrangidos, bem como aprovar regulamentos municipais que os reconheçam e levar a matéria em conta nos seus instrumentos de gestão territorial.
Ao Estado, diz o Projeto de Lei nº 155/XIII, e especificamente aos ministérios com a tutela do comércio, urbanismo e cultura, compete assegurar a criação de programas nacionais de apoio e incentivo à proteção das lojas históricas.
A invasão das lojas de recordações
A questão da demora na implementação dos mecanismos de proteção das lojas históricas é o que mais preocupa Carla Salsinha, presidente da UACS. Para algumas, a lei já vem tarde. Como a Casa Alves, a Drogaria Pereira Leão, as livrarias Camões, Portugal e Guimarães ou a Alfaiataria Nunes Correia.
Retrosarias, chapelarias, lojas de roupa e calçado, algumas com valor histórico, que têm vindo a ser substituídas por restaurantes, hotéis e hostels e lojas de recordações. “Em relação às lojas de souvenirs, por exemplo, em 2012 existiam apenas 14 estabelecimentos deste tipo na Baixa lisboeta — hoje contam-se 93 lojas. Estabelecimentos que na sua maioria ocuparam espaços deixados por comércio tradicional que foi forçado a sair devido à lei do arrendamento”, sublinha a responsável.
A porta-voz dos comerciantes lembra que este é o caminho certo se o objetivo é desertificar a Baixa. “Nada temos contra o alojamento local ou os hotéis, mas é preciso não esquecer que o pulmão das cidades é o comércio de proximidade. Vemos que existe uma visão estratégica para o turismo, mas não há uma visão estratégica para o comércio de proximidade. E cidades sem comércio tradicional são cidades mortas”, reforça ainda Carla Salsinha.
Com o número de turistas a aumentar, reforçado ainda mais por projetos impactantes a nascerem na zona, do qual o mais emblemático é o Terminal de Cruzeiros, o cenário é para o agravamento desta situação.
Das atuais 180 lojas da Baixa lisboeta que ainda resistem do grupo de 300 que fizeram parte do levantamento da autarquia em 2015, a maior parte já começou a ser notificada com notas de despejo pelos proprietários, diz a responsável. “Destas lojas, a maioria já começou a receber a denúncia dos contratos por parte dos proprietários, com os contratos a findarem nos primeiros meses de 2018”, diz ainda.
No Porto, a situação é similar. Números da Associação de Comerciantes do Porto (ACP) mostram que no ano passado encerraram 59 lojas na Baixa portuense, em 2015 foram 157 e em 2014 chegaram a 159.
Nuno Camilo, presidente da associação, defende uma indemnização reforçada para quem é despejado de uma loja com história para compensar as perdas que resultam de abandonar um espaço ou uma localização dificilmente replicável noutro local.
Mas não só. A antiguidade obrigatória de um mínimo de 25 anos para se candidatar a loja com história é também contestada pelo presidente da ACP. “Imagine-se uma loja com 15 anos mas que tem uma atividade histórica, como as chapelarias. Estas lojas devem estar protegidas também”, defende Nuno Camilo, acrescentando que, acima de tudo, “o Estado tem de reconhecer o direito de propriedade do negócio”.
Fonte: Expresso
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