Decorre até ao dia 13 de março o período de apresentação de candidaturas para seleção dos instrumentos financeiros e das respetivas entidades gestoras, no âmbito do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020).
A Estrutura de Gestão do IFRRU 2020 fez publicar, em Diário da República, o Anúncio de procedimento n.º 828/2017 que determina a abertura do período de apresentação de candidaturas ao concurso público internacional para seleção das Entidades Gestoras Financeiras (EGF) e dos instrumentos financeiros por elas geridos, no âmbito do IFRRU 2020.
O objetivo deste concurso é «implementar instrumentos financeiros de dívida ou de garantia com vista à otimização e maximização dos diversos recursos financeiros destinados a apoiar a reabilitação e revitalização urbanas no território nacional».
Recorde-se que o IFRRU 2020 é um instrumento financeiro, criado no âmbito do Portugal 2020, cuja missão é «contribuir para a revitalização das cidades». Este instrumento de financiamento disponibilizará «apoios com condições mais favoráveis face às atualmente existentes no mercado para a reabilitação de edifícios, incluindo investimento em eficiência energética». Para o efeito, conta com o financiamento de fundos europeus estruturais e de investimento, através do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR) e dos diversos programas operacionais regionais do Portugal 2020 (PO Norte 2020, PO Centro 2020, PO Lisboa 2020, PO Alentejo 2020, PO CrescAlgarve 2020, PO Açores 2020 e PO Madeira 14-20), bem como do Banco Europeu de Investimento (BEI) e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB). No cômputo global os recursos públicos ascendem ao montante de 703.232.323,56 €.
As entidades a selecionar, no âmbito do concurso público limitado por prévia qualificação, irão contribuir com recursos próprios «pelo menos de igual montante», o que permitirá alavancar a dotação do instrumento financeiro para o anunciado valor total de cerca de mil e quatrocentos milhões de euros.
O procedimento surge dividido em seis lotes, «cinco dos quais referentes a produtos financeiros de Dívida, com dotações decrescentes por lote que se iniciam nos 254,9 milhões de euros, e um referente a produtos financeiros de Garantia com 14 milhões de euros», explica o comunicado que acompanhou o lançamento do Anúncio.
As peças do concurso podem ser consultadas na Plataforma Eletrónica de Contratação Pública, sendo também nesta plataforma que devem ser entregues as candidaturas.
Fonte: IMOjuris
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