Numa carta dirigida ao Governo, os signatários, que incluem a Academia Cidadã, Associação de Inquilinos Lisbonense, Associação de Moradores do Bairro Alto, Colectivo Habita, Associação pelo Património e População de Alfama, Renovar a Mouraria ou o movimento "Quem Vai Poder Morar em Lisboa?", reclamam que morar em Lisboa «é um privilégio de poucos» e «um direito praticamente inacessível às famílias portuguesas», consequente do apoio do Estado ao investimento privado no mercado imobiliário, o que levou a uma «drástica» subida dos preços da habitação.
Assim, as associações reclamam «uma nova política de habitação e de ordenamento do território» que faça uma diferenciação fiscal para fins turísticos, que inclua incentivos à colocação no mercado de edifícios devolutos, mecanismos de controlo das rendas, ou parcerias com os setores privado e social, nota o Público.
As associações consideram que é «inadiável» que se controle o alojamento turístico na cidade, pois deve ser privilegiado o alojamento permanente, o que, lembram, já é feito noutras cidades europeias, nos Estados Unidos ou no Canadá.
Depois dos aumentos dos preços nos últimos anos, as associações estimam que o pagamento da habitação represente cerca de 40% a 60% do rendimento familiar atualmente, numa altura em que «os padrões comuns aconselham uma taxa de esforço até 30%». Consequentemente, consideram que está-se a «tornar o acesso à habitação nas áreas centrais das cidades um privilégio dos mais ricos», uma situação que veem «alastrar por toda a cidade».
Entre os motivos para que se tenha chegado à situação atual, enumeram a nova lei do arrendamento de 2012, o Regime Fiscal para Residentes Não Habituais ou os Golden Visa, que criaram «um acesso desigual ao mercado».
Fonte: VI
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