IVA aplicado ao imobiliário afasta investidores e empresas

Portugal é neste momento um mercado-alvo prioritário para investidores, empresas e para pessoas que querem vir viver no nosso país. Este fenómeno está a ter um impacto muito concreto e significativo nas necessidades de imobiliário, seja para investir, seja para utilizar. Esta é a opinião de Francisco Horta e Costa, director-geral da consultora CBRE, onde revela ainda que para a CBRE, 2017 foi o melhor ano de sempre, com um incremento no volume de negócios de 22% relativamente a 2016.

Alojamento local não vai fazer descontos para a Segurança Social

Em quatro anos quadruplicou o número de registos no alojamento local. Há agora mais de 55 mil imóveis registados na atividade. As pessoas com rendimentos exclusivamente provenientes do alojamento local vão deixar de ter de fazer contas e descontos para a Segurança Social. O novo regime contributivo - que foi aprovado na semana passada pelo Conselho de Ministros - determina que os detentores deste tipo de rendimentos passam a integrar o leque de situações excluídas do sistema de contribuições que abrange os trabalhadores independentes e pequenos empresários.

Transferência do crédito à habitação impede a dedução dos juros no IRS

As famílias com créditos à habitação anteriores a 2012, que optem por transferir o crédito para outra entidade bancária, perdem a possibilidade de deduzir os encargos associados ao empréstimo em sede de IRS.

AIMI. Imobiliárias chamadas a pagar faturas milionárias

Há empresas que têm dezenas de casas em stock à espera de uma oportunidade para vender e que já esgotaram a isenção. As empresas de promoção imobiliária, algumas com dezenas de casas em stock à espera de uma oportunidade para vender, estão a ser chamadas pelo fisco a pagar o adicional ao IMI. No raio de alcance do novo imposto estão imóveis que já esgotaram os três anos de isenção de que a lei lhes permite beneficiar. Há casos de faturas milionárias a chegar à caixa de correio de quem se dedica à compra de casas para habitação ou terrenos de construção para posterior revenda.

Mais-valias e reinvestimento em imóvel

A exclusão tributária depende da verificação de um comportamento futuro e objetivamente incerto, o reinvestimento. Temos, assim, uma exclusão tributária condicionada, que opera mediante o deferimento ou suspensão da tributação para o termo do período dentro do qual esse reinvestimento é admissível.

O adicional de IMI e as heranças indivisas

Foi publicada no passado dia 28 de dezembro a Lei do Orçamento do Estado para 2017, trazendo consigo a criação de um novo imposto: o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI). São sujeitos passivos deste imposto, as pessoas singulares ou coletivas que sejam proprietários, usufrutuários ou superficiários de prédios urbanos situados em território português. 

Metro quadrado para efeitos de IMI fica nos 603 euros

As Finanças mantiveram para 2017 o mesmo valor médio de construção por metro quadrado, um dos elementos para calcular o valor fiscal das casas. Tal como aconteceu no ano passado, em 2017 o valor médio de construção por metro quadrado para efeitos de IMI vai manter-se nos 603 euros. A habitual portaria do Governo, assinada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, foi publicada em Diário da República no passado dia 28 de Dezembro e mantém o valor inalterado, como vem acontecendo, aliás, desde 2010.

Reabilitação. A bipolaridade dos benefícios fiscais nos impostos sobre o património

É incontornável o período de graça que se vive em torno de todas as facetas do mercado imobiliário, quer seja o alojamento local, a reabilitação urbana ou a simples compra e venda de ativos. O mercado imobiliário português está apelativo e os investidores nacionais e estrangeiros ávidos por aproveitar esta boa fase.

AIMI poderá ter taxa agravada para patrimónios imobiliários detidos por empresas ‘offshore’

O Governo está a ponderar o agravamento do ‘Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis’ (AIMI) em relação a patrimónios imobiliários detidos por sociedades sediadas em paraísos fiscais. Esta medida será analisada durante o debate na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2017.

OE 2017. Saiba quais são as principais alterações fiscais previstas para o setor imobiliário

O Governo já entregou a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2017 (OE 2017) na Assembleia da República. Entre as principais medidas que afetam o setor imobiliário está a criação do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI). O anunciado ‘novo imposto sobre o património’, designado pela proposta de Lei OE 2017 como ‘Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis’ (AIMI), terá uma taxa única de 0,3% que incidirá sobre a soma dos valores patrimoniais tributários (VPT) dos prédios urbanos de que o sujeito passivo seja titular, na parte em que esse património global exceda os 600 mil euros.

Confederação da Construção e Imobiliário critica Orçamento de Estado

As alterações nos impostos sobre imóveis são “ataque ao imobiliário”, diz a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), que realça ainda que o investimento público fica adiado. A CPCI considerou que “a duplicação dos impostos sobre os imóveis proposta para 2017 é um ataque ao imobiliário”, referia-se à taxa adicional de IMI que será aplicada acima de 600 mil euros de património imobiliário (0,3%).

Sol e vistas fazem IMI disparar mais de 10%

Alerta é da Associação Nacional de Municípios Portugueses. A exposição solar e a vista panorâmica dos imóveis, cujo peso no cálculo do valor patrimonial tributário foi reforçado pelo Governo em agosto, poderão causar, segundo um estudo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), um aumento médio no IMI superior a 10%. Para o presidente da ANMP, Manuel Machado, a subida "tem um impacto apreciável e relevante no IMI" e poderá gerar situações de injustiça fiscal.

Imposto sobre o Alojamento Local pode disparar

Governo estuda harmonização entre rendas tradicionais e as de curta duração. Taxa pode subir dos 5% para os 28%. Finanças têm palavra final. Meta do crescimento do PIB para 2017 fica em 1,6%. O Governo tem em cima da mesa o aumento da tributação do Alojamento Local (AL). A proposta está ainda a ser trabalhada mas a hipótese de partida implica um aumento de 5% para 28%.

Novo imposto sobre o património afeta classe média e afasta investidores

A compra de casa própria e, sempre que as poupanças o permitiam, a aquisição de uma segunda habitação de férias, num destino turístico de praia ou mesmo a recuperação do património familiar, foi durante décadas uma prática privilegiada pela maioria das famílias portuguesas. Uma situação que faz com que seja muito grande a faixa de famílias, situadas num patamar da classe média, que facilmente atingem um valor de património superior aos 500 mil euros e que passarão a ser abrangidas pelo novo imposto que o Governo pretende tributar no próximo Orçamento de 2017.

Novo imposto sobre o património de €1M pode ser cobrado a 8.618 contribuintes

O novo imposto sobre o património imobiliário, recentemente apresentado pelo grupo de trabalho do PS e BE sobre a política fiscal, poderá ser cobrado a 8.618 contribuintes, se for definido o teto de 1 milhão de euros.

Investimento no imobiliário depende da confiança e estabilidade fiscal

A discussão acerca do Orçamento do Estado para 2017 não poderia ter começado da pior forma. Num momento em que o Governo mostra uma grande preocupação com a evolução do Investimento, estando mesmo a discutir, com o setor, a implementação de medidas que possam alterar a atual trajetória de quebra desta variável macroeconómica, é conhecida uma proposta de criação de um novo imposto sobre o imobiliário, que está a gerar uma grande apreensão por parte das empresas, dos investidores e das famílias.

Governo quer que sobretaxa no imobiliário se aplique a imóveis acima de um milhão

O valor avançado de 500 mil euros não passa de uma vontade do Bloco de Esquerda. Segundo o Expresso o PS só aceita taxar acima de um milhão de euros. O PS "não vai aprovar" um imposto para património inferior a 1 milhão de euros e “mesmo assim tem reticências” podendo o limite mínimo ser ainda maior, garantiram fontes do grupo parlamentar.

Confederação da Construção e do Imobiliário teme agravamento fiscal sobre o setor

A CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário considera que o agravamento de impostos sobre o setor imobiliário vai afetar a economia, o investimento, a confiança e a classe média portuguesa. “A CPCI revela grande preocupação com a proposta de um significativo aumento de impostos sobre o património que está a gerar grande apreensão junto de investidores e da generalidade das famílias e das empresas”, revela esta confederação em comunicado.

Prédios para arrendamento vão ser "protegidos" no novo imposto sobre o património

O PS garante que será desenhada uma solução que mantenha a salvo quem investe para arrendamento. E fala a uma só voz com o Bloco de Esquerda: a classe média não será abrangida e não pagará mais pelo património que detenha.

Proprietários com património elevado pagam novo imposto

BE e Governo acordaram um novo imposto sobre património imobiliário. Correrá em paralelo com o IMI, será progressivo e deixa de fora patrimónios globais abaixo de 500 mil euros de valor patrimonial tributário.