Entrou em funcionamento o novo serviço do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), que permite o pedido de emissão da licença para o exercício da atividade de mediação imobiliária online.
O IMPIC, entidade responsável pela regulação e fiscalização do setor da construção e do imobiliário, lançou o serviço ‘Licença de Mediação Imobiliária na hora’. Desde 24 de fevereiro é possível solicitar a licença para o exercício da atividade de mediação imobiliária online e obter a licença ‘na hora’, desde que devidamente instruída. Um processo cujo tempo normal de tramitação está estimado em 20 dias e que, online, poderá ser concluído em apenas 48 horas.
Os pedidos de emissão da licença para o exercício da atividade de mediação imobiliária online devem ser apresentados através do Balcão do Empreendedor (BdE), igualmente acessível através do Portal do IMPIC, em ‘Como posso requerer uma licença de Mediação online?’.
O novo serviço integra um conjunto mais alargado de medidas, promovidas no âmbito do Programa Simplex + 2016, cujo objetivo é evitar «licenciamentos morosos, complexos e dispersos», fomentando uma «economia competitiva baseada em políticas públicas centradas na eliminação de burocracias e na redução de custos de contexto».
Fonte: VI
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