16 fevereiro 2017

Zonas nobres de Lisboa vão sofrer alterações imobiliárias



A autarquia vai transformar estacionamento em espaços escolares e libertar equipamentos para uso privado. São as duas zonas mais disputadas de Lisboa no mercado imobiliário e estão neste momento em discussão pública através dos planos de urbanização da autarquia que vão ser alterados. Um acontecimento, tendo em conta que o Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade (PUALZE) não era mexido há oito anos e o do Parque das Nações (o Plano Pormenor 3 - PP3) há cerca de 18 anos, como destaca, em comunicado, o Departamento de Urbanismo da consultora Worx.


Em cima da mesa estão alterações muito cirúrgicas em cada uma das zonas. Mas mesmo assim, diz a Worx, os promotores e proprietários devem fazer valer as suas propostas e críticas para um debate futuro, tendo em conta a importância estratégica destas áreas nobres da capital.

Para já, na Avenida da Liberdade (e envolvente), trata-se de alterar o uso de oito imóveis muito disputados no mercado, classificados até hoje como equipamentos e usados para domínio público e convertê-los em uso privado, para que possam estar disponíveis para projetos particulares. Dos oito imóveis fazem parte a antiga sede dos CTT, vendida no final do ano passado por €25 milhões, ou o palacete da Rua do Salitre onde esteve sediada a Fundação Oriente e já vendido por €11 milhões. Entre os restantes imóveis, alguns ainda disponíveis no mercado, estão por exemplo o Cinema Olympia, entaipado há anos (frente ao também decadente Odéon, na Rua dos Condes), a sede da EPAL, ali bem perto, e vários edifícios associados a corporações de bombeiros (no Largo do Regedor, na Rua Camilo Castelo Branco e na Praça da Alegria).

Contactada a Câmara Municipal de Lisboa (CML), a resposta oficial do gabinete do vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, refere que em relação ao PUAL-ZE (em discussão pública até ao dia 10) "está em causa uma alteração em regime simplificado, por efeito de desafetação do uso de equipamento sobre um conjunto limitado de imóveis situados na área do plano".

Já para o Parque das Nações (PP3), que vai estar aberto à participação pública até ao dia 17, vão sair goradas as expectativas dos promotores interessados em terrenos para escritórios, pois a autarquia apenas desafetou área destinada a estacionamento e recolocou-a para futuros espaços escolares. A resposta oficial da CML diz que "em grande medida é feita uma adequação dos parâmetros estacionamento previsto no plano (que na sua versão atual remonta a 1999) aos parâmetros definidos no PDM em vigor (desde 2012) para a generalidade da cidade". E "aproveitou-se o procedimento para fazer ajustes que já estão consolidados no âmbito da execução do plano e previstos no respetivo regime regulamentar, bem como aumentar o lote escolar (por desoneração de uma área que estava destinada a estacionamento público), bem como criar uma pequena área de recreio, junto à zona ribeirinha, por desafetação também de um estacionamento#.

Questionar a autarquia

Eduardo Gonçalves Rodrigues, responsável pelo Departamento de Urbanismo da consultora Worx, lembra que a flexibilização dos usos dos imóveis  é uma questão recorrente para os promotores. "O PDM que abrange uma boa parte da cidade de Lisboa contempla uma maior flexibilidade dos usos, algo que não acontece em determinadas áreas, como o Parque das Nações. São questões que deveriam ser abordadas na discussão pública. Há promotores interessados em adquirir determinados lotes para instalar determinados usos que não estavam contemplados. Eles acabam por desistir do projeto. São situações que acontecem recorrentemente."

Para o responsável, a discussão pública dos planos de urbanização deveria ser aproveitada para levantar estas e outras questões: "Como é também o caso do sistema de créditos de edificabilidade, que concede metros virtuais a quem faz obras de reabilitação em património classificado. Ou seja, a possibilidade de a autarquia atribuir créditos aos promotores que não podem construir de acordo com o projeto definido por este se concretizar num edifício classificado (com restrições ao nível das cérceas, da construção em altura) e estes créditos poderem ser usados (ou vendidos) em outras zonas da cidade." Um sistema, lembra, muito usado em outras cidades europeias e americanas, "mas com uma aplicação muito residual na cidade de Lisboa e que por isso importaria desenvolver".

Também o arquiteto e urbanista Luís Bruno Soares aponta para a importância da participação pública. "As alterações urbanísticas acabam sempre por ter impacto nos processos imobiliários. Estabelecem as regras pelas quais se podem fazer as operações, tipo de usos, altura dos edifícios, número de fogos", diz, lembrando que "cabe à autarquia a defesa do interesse coletivo da cidade".

Com a pressão imobiliária e turística sem dar sinais de abrandar, cabe à autarquia a gestão racional dos espaços da cidade, um equilíbrio que a CML tem conseguido atingir, (segundo Luís Lima, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP). "Não é fácil manter esse equilíbrio, com a pressão da procura e um crescimento ao nível a que Lisboa está a passar. Há sempre aspetos negativos a realçar, mas na balança o prato pende para o lado positivo", diz o responsável.

Certo é que Lisboa e também o Porto têm pela frente um ano cheio de surpresas a nível imobiliário. "O relançamento dos vistos gold, se o Governo assim tiver a intenção, deveria ser feito no prazo máximo de um mês, porque associações como a nossa estão neste momento a definir as suas missões empresariais ao longo de todo o ano para fora de Portugal. Em relação aos franceses, outro mercado importante, o fluxo poderá estar dependente do resultado das eleições - se ganhar a direita francesa poderá atrair de volta os seus cidadãos", sublinha Luís Lima. Já o 'Brexit' e o efeito Trump poderão ser positivos para o mercado português. "Os brasileiros que tradicionalmente investem nos EUA, especialmente na Florida, por exemplo, poderão achar que Portugal é uma melhor opção para os seus investimentos imobiliários."

Fonte: Expresso

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