14 fevereiro 2017

Rentabilizar imóveis do Estado devolutos pode promover ‘negociatas com privados’


AR aprovou uma proposta do PSD que visa a cooperação entre entidades públicas e autarquias para rentabilizar imóveis do Estado devolutos mas BE alerta que essa solução pode "promover a privatização” e “negociatas com privados”. Assembleia da República aprovou a semana passada uma proposta do PSD que visa a cooperação entre entidades públicas e autarquias para rentabilizar imóveis do Estado devolutos ou subutilizados, que podem ser cedidos por um máximo de 50 anos.


O projecto de lei do PSD foi aprovado na generalidade no plenário da Assembleia da República, com os votos favoráveis de PSD e CDS-PP, a abstenção do PS e a oposição de BE, PCP e PEV. Uma proposta do Bloco de Esquerda sobre o mesmo tema foi chumbada, com os votos contra da direita, a abstenção do PS, PCP e PEV e os votos favoráveis dos bloquistas.

Mas de acordo com a informação veiculada pela Lusa, o Bloco de Esquerda considerou que a proposta aprovada pode “promover a privatização” e “negociatas com privados”.

O objetivo desta colaboração é aproveitar e rentabilizar os bens imóveis do domínio público do Estado e os bens imóveis do domínio privado do Estado e dos institutos públicos que se encontrem devolutos ou subutilizados, para prevenir a sua degradação e dinamizar a gestão do património público.

O deputado bloquista João Vasconcelos defendeu que se “torna premente tomar medidas adicionais positivas, através da intervenção das autarquias locais nesta área sem alienar imóveis públicos do Estado”. O deputado adianta ainda que a proposta do PSD “abre a porta a privatização de solos e de edifício públicos numa lógica de negociatas e de lucros para os privados”, de uma forma “sub-reptícia e manhosa”.

Transformar as autarquias em agências imobiliárias do estado

João Vasconcelos acrescentou também que a proposta do PSD pretende “transformar as autarquias em agências imobiliárias do estado”, apontando a existência de “inúmeros imóveis devolutos em ruínas por incúria ou inacção da administração central”.

José Paulo Oliveira do PSD lembrou no entanto, que tanto o Bloco como o PCP têm apoiado o Governo nas iniciativas privadas, tal como no apoio ao projeto Revive, que “abre ao investimento privado nacional e estrangeiro” 30 edifícios históricos.

O deputado social-democrata defendeu que o projecto de lei do partido pretende “valorizar o património” e possibilitar às autarquias fazerem aquilo que o Estado não tem conseguido fazer “por falta de atenção” e por “falta de manutenção”.

A proposta social-democrata, acrescentou, “assenta na descentralização, que ao longo destas quatro décadas de democracia, já provou ser uma política correcta e um instrumento eficaz do nosso desenvolvimento colectivo”.

Já para o PS, e de acordo com o deputado José Manuel Carpinteiro os dois projectos de lei “merecem o acordo de princípio” do partido no envolvimento das autarquias locais, mas avançou que prefere aguardar pelas conclusões do grupo de trabalho, constituído em Outubro de 2016 e que inclui representantes da Associação Nacional de Municípios, que até julho de 2017 irá identificar os imóveis do Estado disponíveis para a instalação de serviços públicos ou para rentabilizar.

O programa aprovado ontem pretende promover “a colaboração entre, por um lado, entidades públicas estaduais titulares ou gestoras de imóveis devolutos ou subutilizados e, por outro, municípios ou entidades intermunicipais”. Às entidades locais – municípios, freguesias com mais de 10 mil habitantes e comunidades intermunicipais – caberá fazer um levantamento dos imóveis públicos devolutos ou subutilizados nos respetivos territórios, dando apoio na sua regularização e no processo da sua alienação ou cedência onerosa a terceiros, assim como na eventual conservação ou reabilitação.

Fonte: Jornal Económico

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