Câmara Municipal de Lisboa abriu candidaturas para o arrendamento de mais dez habitações ao abrigo do programa Renda Convencionada. Saiba como se candidatar. A Câmara de Lisboa abriu novas candidaturas para o arrendamento de mais dez habitações municipais com tipologias que vão do T1 ao T4. Os valores das rendas oscilam entre os 116 e os 474 euros, consoante o tamanho dos apartamentos. As habitações a concurso situam-se nas freguesias de Alvalade, Ajuda, Misericórdia, Benfica, Lumiar e Olivais.
As candidaturas estão abertas até 15 de março e as habitações estão disponíveis para visita durante a próxima semana, explica a autarquia na página do Re-Habitar Lisboa.
O programa da renda convencionada foi criado pela câmara em 2011. No último concurso, que terminou a 5 de dezembro, a autarquia recebeu 1.212 pedidos.
Em entrevista ao i, a vereadora da habitação e do desenvolvimento Local, Paula Marques, já tinha esclarecido as principais questões sobre o programa e os candidatos. Relembramos algumas respostas:
Como são escolhidos os candidatos?
Sempre por sorteio [as chaves são depois entregues em cerimónia pública]. Todas as pessoas podem concorrer, mas há aqui uma limitação. Imagine que uma pessoa concorre a dez fogos dos 21 que lá estavam. A renda a que concorre não pode significar menos de 10% do seu rendimento ou do rendimento do agregado familiar nem mais de 40%. Não menos de 10 porque senão estamos a apanhar uma franja que tem capacidade socioeconómica para pagar no mercado privado. Mais de 40 poderíamos estar a por as famílias numa situação de sufoco e de eventual incumprimento. Temos zero de incumprimento neste programa e isso para nós é um feito, é ponto de honra.
Todas as pessoas podem concorrer?
Todas as pessoas podem concorrer, mas há aqui uma limitação. Imagine que uma pessoa concorre a dez fogos dos 21 que lá estavam. A renda a que concorre não pode significar menos de 10% do seu rendimento ou do rendimento do agregado familiar nem mais de 40%. Não menos de 10 porque senão estamos a apanhar uma franja que tem capacidade socioeconómica para pagar no mercado privado. Mais de 40 poderíamos estar a por as famílias numa situação de sufoco e de eventual incumprimento.
Como sabem que esses apartamentos não são depois subalugados a turistas, por exemplo?
Aí sim há fiscalização. Isto é, o contrato que está por base da renda convencionada é o contrato do arrendamento urbano, – como será o do programa mais ambicioso que vamos fazer que é o da renda acessível – e que pode ser renovado por cinco anos. Mas fazemos controlo e é razão imediata de rescisão se houver uma utilização indevida do fogo, nomeadamente o subaluguer.
Já aconteceu?
Tivemos uma situação de passagem do contrato, uma pessoa que saiu e passou a casa para outra. Mas sabemos isto porque fazemos mesmo fiscalização e é uma das coisas que dizemos no sorteio, na entrega das chaves e está escrito no contrato.
Estamos a falar de um programa diferente da renda convencionada em que medida?
A renda convencionada é quase uma coisa de acupuntura urbana. O programa da renda acessível vai destinar-se a famílias de classe média ou média baixa, que não estão em situações de emergência e por isso não se qualificam para o segmento que concorre para a habitação municipal. Falamos de pessoas que não têm uma condição socioeconómica extremamente frágil mas que também não têm capacidade para estar no mercado privado, muito menos agora. Os fogos também serão atribuídos por sorteio. O segmento é o mesmo das pessoas que se candidatam à renda convencionada, a operacionalidade e a escala é que são diferentes. A renda convencionada são fogos de propriedade municipal, reabilitados pelo município e postos em bolsa e geridos pelo município. A renda acessível são edifícios e ou terrenos municipais que são postos a concurso de concessão ou direito de superfície com a participação de uma entidade privada ou cooperativa. Serão essas entidades não públicas a fazer a reabilitação ou a reconstrução dos novos fogos, a manutenção e a gestão do novo edificado durante o período de concessão. Mas quem define o modelo de negócio, os parâmetros de qualidade de construção, o segmento a que se destinam os fogos, os intervalos de renda e quem lança todos os concursos é a câmara.
Pode dar exemplos concretos destes novos locais de renda acessível?
Posso: a rua das Barracas, o Paço da Rainha, o Cabeço da Bola ao pé dos quartéis da GNR. Na Gomes Freire, ao lado da antiga esquadra, o palacete e o terreno ao lado farão parte do programa. A rua de São Lázaro também. Há fogos no vale de Santo António e perto do hospital da Luz e do Colombo, o bairro municipal do Charquinho será de renda acessível.
Fonte: SOL/iOnline
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