A ALEP, que representa o alojamento local português, estima que as propostas da hotelaria poderiam eliminar 70% do seu sector se fossem em frente. E têm um receio: condomínios em estado de “guerra” com os turistas.
O alojamento local (AL) acusa a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) de arrancar com uma "guerra do condomínio" no país face às novas regras que propõe para a sua concorrência.
Uma das sugestões passa por uma autorização, por unanimidade, dos condóminos nos edifícios onde se instalarão novas unidades de AL. A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) acredita que isso inviabilizará o surgimento de novas unidades.
"Quem já foi a uma única reunião de condomínio sabe que obter a aprovação é difícil. Unanimidade é impossível. Aprovar uma obra no telhado já é uma guerra. Imagine-se o AL", posiciona Eduardo Miranda, presidente da ALEP.
O responsável diz que a proposta é atá um "incentivo" à ilegalidade, uma vez que aqueles que se encontram legais e a pagar impostos teriam de passar por crivo para estarem nos conformes. "Isso vai gerar uma guerra nacional dentro dos condomínios", teme. Ter 15 mil condomínios a discutir o tema impulsionaria uma discussão sobre ser-se "a favor ou contra turistas", colocando em risco o desenvolvimento do sector que tem puxado pelas exportações nacionais devido a um "capricho" da AHP.
Depois, a proposta dos hoteleiros de criar a figura do alojamento de carácter temporário também deixa a ALEP de pé atrás. A AHP sugere uma ocupação até 60 dias, com estadas mínimas de cinco noites. "Sai completamente fora da realidade", posiciona perante a estada média de duas ou três noites na hotelaria. Há ainda a questão da mudança de uso, que não é considerada viável para quem, por exemplo, está emigrado ou tem uma casa de férias que coloca a render através do AL.
Eduardo Miranda considera que a tentativa de criar barreiras a novas atividades é "normal" mas diz-se chocado com o "extremismo" das propostas apresentadas pela AHP, que colocam em causa 70% do AL. "São manobras de bastidores para acabar com a concorrência. Vêem o AL como uma ameaça apesar de todos os indicadores mostrarem o contrário", classifica após avançar o número.
"Há uma convivência complementar, sã. Não há canibalismos", reforça. O líder da ALEP diz nunca ter recebido reações extremas na relação entre o AL e a hotelaria nacional, classificando por isso estas propostas como "visões corporativas de Lisboa" face à nova modalidade de alojamento.
Combate aos ilegais é prioridade
A ALEP prepara-se para lançar, até ao final do ano, um programa para reduzir o número de unidades em situação ilegal no sector, fazendo-se valer do seu "conhecimento do sector". Eduardo Miranda lembra que, sem AL, Portugal perderia milhares de turistas que encontram nesta modalidade a solução para as suas necessidades em viagem. O estudo da AHP que a ALEP questiona a "isenção e imparcialidade" - fala em 40% mais unidades de AL anunciadas no Airbnb do que no registo oficial, o RNAL. São mais de 13 mil espaços em situação ilegal. "Não deixa de ser surpreendente que uma associação de hotelaria faça um esforço tão grande para uma proposta sobre o AL. Cada macaco no seu galho", considera. O Governo, através da secretária de Estado do Turismo, já fez saber que a ASAS reforçou o número de fiscalizações a unidades de AL no segundo semestre de 2016. Das 500 inspeccionadas, 15% não estavam registadas.
Fonte: Negócios
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