Novo imposto sobre o património afeta classe média e afasta investidores

A compra de casa própria e, sempre que as poupanças o permitiam, a aquisição de uma segunda habitação de férias, num destino turístico de praia ou mesmo a recuperação do património familiar, foi durante décadas uma prática privilegiada pela maioria das famílias portuguesas. Uma situação que faz com que seja muito grande a faixa de famílias, situadas num patamar da classe média, que facilmente atingem um valor de património superior aos 500 mil euros e que passarão a ser abrangidas pelo novo imposto que o Governo pretende tributar no próximo Orçamento de 2017.

Este é um dos exemplos de como esta medida pode afetar a classe média portuguesa, para além de todos os outros aspetos preocupantes que têm sido referidos pelas associações e profissionais que consideram que o novo imposto irá afastar os investidores sendo mais um entrave à reabilitação e ao arrendamento. 

Estruturas como a CPCI, APEMIP, a APPII e a ALP tomaram de imediato posições contra a criação de um novo imposto acordada entre o "Partido Socialista e o Bloco de Esquerda. Reis Campos, presidente da CPCI (Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário), considera que “a discussão em torno do Orçamento do Estado para 2017 não poderia ter começado da pior forma e lamenta que as diferentes estratégias políticas conduzam a novos aumentos dos impostos incidentes sobre o imobiliário que, a exemplo do passado, apenas conduzem ao aumento da tributação incidente sobre as famílias, à redução do investimento e a graves efeitos sobre a atividade económica e colocando em causa o acesso a bens fundamentais, como a habitação". 

Luís Lima, presidente da APEMIP, destaca que “este novo imposto é um ataque em força à classe média, mesmo que pareça um ataque aos proprietários mais ricos. Os únicos que não serão afetados são precisamente os ricos, que têm a capacidade de distribuir o respetivo património por titulares, coletivos, diversificados, de modo a que nunca seja atingido, por acumulação, o valor patrimonial tributável que vai ser castigado fiscalmente”. 

Também os proprietários com segundas habitações serão penalizados por este novo imposto, considera Luís Lima. “Não nos podemos esquecer que muitas famílias foram incentivadas a comprar segunda habitação, tendo-se endividado, e esta medida vai criar pressão nesse mercado, fazendo com que muitas pessoas prefiram vender estes ativos, o que terá consequências nomeadamente por via da desvalorização do património imobiliário”, destaca. 

A APPII, estrutura que representa os proprietários e investidores, considera que o novo imposto “afetará, desde logo, a confiança que os investidores, nacionais e internacionais, têm depositado em Portugal e neste setor, com graves repercussões ao nível da nossa credibilidade junto das instâncias internacionais”. 

Hugo Santos Ferreira, secretário-geral, destaca que esta medida afetará também as famílias e a classe média-média. “Num país de proprietários, em que todos fomos sempre levados, inclusive pelas políticas públicas das últimas décadas, a comprar casa própria e até segundas habitações, é fácil encontrar um cidadão português que seja proprietário de pelo menos uma casa própria e que adicionalmente procurando investimentos seguros (como é o caso do imobiliário) investiu todas as suas poupanças na aquisição de uma segunda habitação ou até de um imóvel para rendimento, o que tudo somado gera facilmente patrimónios imobiliários superiores a 500 mil euros”. 

Simultaneamente, alerta a APPI, passar a tributar o património “é o mesmo que convidar todos aqueles que já cá investiram mais de dois mil milhões de euros, por exemplo ao abrigo do programa Golden Visa, a deixar Portugal, com a imagem errada de um país no qual não se pode confiar e onde os investidores não são bem-vindos. 

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) foi das primeiras estruturas a repudiar o que consideram “a mais recente ofensiva da ganância fiscal do Governo e dos partidos de esquerda ao património imobiliário”. A ALP “desafia, desde já, o executivo e os partidos que o sustentam no Parlamento a recuar na sua cegueira ideológica direcionada obsessivamente sobre os proprietários urbanos, e a iniciar a aplicação do anunciado novo imposto aos próprios partidos políticos, que continuarão, tal como no IMI, IMT e Imposto de Selo, convenientemente isentos de todas as obrigações tributárias sobre o seu vastíssimo património imobiliário”. 

Miguel Bacalhau, diretor de avaliações na The K Advisors, considera que “num contexto em que Portugal saiu do programa de assistência internacional de forma limpa, começando a ganhar a confiança dos mercados e dos investidores, nomeadamente internacionais, que reconhecem a qualidade e a boa perspetiva de rentabilidade dos ativos imobiliários nacionais, esta nova tributação poderá traduzir-se numa redução do investimento direto em imóveis”.

Fonte: Vida Económica